A rescisão direta é um procedimento comum no RH. Mas, muitas empresas têm problemas na Justiça por não fazerem certo. Funcionários e empresas podem perder direitos por uma rescisão errada.
Entender o que é rescisão direta, suas implicações e como fazer corretamente é crucial.
Principais Destaques
- A rescisão direta é quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício com o funcionário, podendo ser com ou sem justa causa.
- Quando ocorre sem justa causa, não é obrigatório haver justificativa. O empregador simplesmente decide encerrar o vínculo.
- A rescisão direta parte da iniciativa do empregador em encerrar o vínculo, enquanto a rescisão indireta ocorre quando o funcionário pede demissão por descumprimento de obrigações trabalhistas pelo empregador.
- A CLT estabelece os procedimentos e direitos envolvidos na rescisão direta de contrato de trabalho.
- É importante seguir corretamente o passo a passo para realizar a rescisão direta, incluindo cálculos de verbas rescisórias e entrega de documentos.
O que é rescisão direta?
A rescisão direta, ou demissão direta, é quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho com o funcionário. Isso pode ser feito com ou sem motivo.
Rescisão direta sem justa causa
Se a demissão for sem justa causa, o empregador não precisa dar um motivo. Ele simplesmente decide não querer mais o funcionário.
Rescisão direta com justa causa
Para demitir com justa causa, o funcionário precisa ter cometido uma falta grave. Isso é definido no Artigo 482 da CLT. O empregador deve provar o motivo da demissão.
Essa forma de demissão é muito usada no Brasil. Ela pode ser por decisão do empregador ou do funcionário. Mas é mais comum quando o empregador decide.
O funcionário demitido tem direito a receber várias verbas. Isso inclui saldo salarial, férias, 13º salário e saque do FGTS. O valor dessas verbas depende do tipo de demissão.
| Tipos de Rescisão Direta | Direitos do Colaborador |
|---|---|
| Sem Justa Causa | Aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saldo salarial e saque do FGTS com multa de 40%. |
| Com Justa Causa | Apenas saldo salarial e férias vencidas com 1/3. |
Em resumo, a rescisão direta é quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho. Pode ser com ou sem justa causa. É o tipo de demissão mais comum no mercado.
Principais causas de rescisão direta com justa causa
A rescisão direta com justa causa acontece quando o empregado comete uma falta grave. Isso está no Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Algumas dessas faltas graves são:
- Ato de improbidade
- Incontinência de conduta
- Negociação sem permissão do empregador
- Condenação criminal
- Desídia no desempenho das funções
- Embriaguez habitual
- Violação de segredo da empresa
- Indisciplina ou insubordinação
- Abandono de emprego
- Ato lesivo à honra e boa fama
- Prática constante de jogos de azar
Quando isso acontece, o empregador pode demitir o funcionário com justa causa. Isso significa que ele não precisa pagar todo o dinheiro de demissão, como o aviso-prévio e o seguro-desemprego.
Em 2017, a Reforma Trabalhista trouxe mais um motivo para demissão por justa causa. Agora, a perda de habilitação ou requisitos legais por culpa do empregado é um motivo. Assim, é essencial que o empregador tenha um bom fundamento legal para demitir com justa causa.
“A demissão por justa causa demanda motivo forte e embasamento legal, enquanto a demissão sem justa causa não exige justificativa.”
Entender os motivos de rescisão direta com justa causa é muito importante. Isso ajuda empregadores e empregados a saberem seus direitos e deveres quando o contrato termina.
Rescisão direta x rescisão indireta
A rescisão direta e a rescisão indireta diferem na quem decide encerrar o contrato. Na rescisão direta, a empresa decide, com ou sem justa causa. Já na rescisão indireta, o funcionário pede demissão por obrigações não cumpridas pelo empregador.
O funcionário deve notificar a empresa por escrito e pode levar à Justiça. A rescisão indireta é baseada no artigo 483 da CLT. Esse artigo lista sete motivos para rescindir o contrato e pedir indenização.
Na rescisão direta, a empresa paga apenas férias e salário vencido. Na rescisão indireta, o empregado recebe mais benefícios. Motivos como exigir serviços além do possível ou tratamento rigoroso podem levar à rescisão indireta.
A rescisão indireta é rara, mas prevista na lei. A empresa deve colaborar e ser transparente. Falhar nisso pode resultar em multas.
O que diz a CLT sobre a rescisão direta
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fala sobre a rescisão direta em seus artigos 477 e 478. O Artigo 477 diz que, quando o contrato acaba, o empregador deve registrar a rescisão na Carteira de Trabalho do funcionário. Ele também deve comunicar a demissão aos órgãos certos e pagar as verbas rescisórias no prazo.
O Artigo 478 da CLT explica como calcular a indenização quando o contrato termina sem um prazo definido. Os direitos do colaborador na rescisão direta mudam de acordo com o motivo da demissão.
| Legislação Trabalhista Sobre Rescisão Direta | Artigos Relevantes da CLT |
|---|---|
| Registro da rescisão na Carteira de Trabalho | Artigo 477 |
| Comunicação da dispensa aos órgãos competentes | Artigo 477 |
| Pagamento das verbas rescisórias | Artigo 477 |
| Cálculo da indenização na rescisão por prazo indeterminado | Artigo 478 |
Os direitos do colaborador na rescisão direta mudam de acordo com o motivo da demissão. Isso é definido pela legislação trabalhista sobre rescisão direta.
Passo a passo para realizar a rescisão direta
Para fazer a rescisão direta corretamente, a empresa deve seguir alguns passos importantes:
- Decidir se a rescisão será com ou sem justa causa;
- Calcular o valor das verbas rescisórias do colaborador;
- Informar o colaborador sobre a decisão de rescindir o contrato;
- Oferecer o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado;
- Assinar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Pagar as verbas rescisórias;
- Entregar os documentos da rescisão ao colaborador.
É crucial seguir essas etapas da rescisão direta para que o procedimento de rescisão direta seja feito corretamente e de acordo com a lei.
“A rescisão direta é um processo complexo que requer atenção aos detalhes. Seguir o passo a passo da rescisão direta é essencial para evitar problemas futuros.”
Direitos do colaborador na rescisão direta
Quando o empregador decide demitir o funcionário de forma rescisão direta, os direitos do colaborador variam. Isso depende do tipo de demissão. Na rescisão direta sem justa causa, o funcionário tem direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Possibilidade de saque do FGTS
- Seguro-desemprego
Na rescisão direta por justa causa, o colaborador recebe apenas o saldo de salário e férias vencidas, mais 1/3. É crucial que a empresa respeite os direitos do funcionário durante a rescisão direta.
| Tipo de Rescisão | Verbas Rescisórias |
|---|---|
| Rescisão Direta Sem Justa Causa | Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego |
| Rescisão Direta Com Justa Causa | Saldo de salário e férias vencidas (acrescidas de 1/3) |
É fundamental que os benefícios da rescisão direta e os direitos do funcionário sejam respeitados. Isso vale para qualquer tipo de demissão durante o processo de rescisão trabalhista. Caso queira saber como calcular a rescisão, preparamos um artigo completo para isso.
Conclusão
A rescisão direta de contrato de trabalho é um procedimento comum. Mas, deve ser feito com atenção às leis. É crucial que empresas e funcionários saibam seus direitos e obrigações.
Essa rescisão pode ser feita com ou sem justa causa. Os direitos do colaborador mudam de acordo com o tipo de demissão.
É importante seguir as etapas da rescisão direta corretamente. Isso vai desde definir o tipo até pagar as verbas rescisórias. Isso ajuda a evitar problemas na Justiça do Trabalho.
Entender a rescisão direta é essencial. Isso inclui as causas de demissão por justa causa e os direitos do trabalhador. Saber como fazer a rescisão ajuda a evitar conflitos judiciais.
