O Ministério do Trabalho e da Previdência publicou uma nota técnica que dispõe sobre a transição entre o Programa de Proteção a Riscos Ambientais (PPRA) da NR 09 e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 01. A mudança ocorreu com o objetivo de ampliar a identificação de riscos ocupacionais e aumentar a eficácia das medidas de prevenção. A nova NR 1 estabelece a obrigatoriedade das empresas substituírem o PPRA pelo PGR a partir de 3 de janeiro de 2022.
Com essa mudança, haverá uma atualização no ambiente de trabalho, com a adoção do PGR como programa obrigatório para a gestão da segurança e saúde ocupacional. Para entender melhor essa transição e seus requisitos, é fundamental conhecer as diferenças entre o PPRA e o PGR, os prazos e validades de cada programa, além dos benefícios e vantagens proporcionados pela implementação do PGR.
Principais pontos deste artigo:
- Entendimento sobre a substituição do PPRA pelo PGR
- Identificação das diferenças entre os programas
- Prazos e validades do PPRA e do PGR
- Avaliação dos riscos ocupacionais e requisitos do PGR
- Documentação exigida pelo programa de gerenciamento de riscos
Diferenças entre o PPRA e o PGR
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) possuem diferenças significativas em suas abordagens e objetivos. Enquanto o PPRA foca no controle dos riscos ambientais existentes ou que podem existir no ambiente de trabalho, o PGR está diretamente relacionado ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e abrange todos os riscos ocupacionais presentes na organização.
O PPRA tem como propósito preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, abrangendo agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho. Esse programa visa identificar e avaliar os riscos ambientais, além de estabelecer medidas de controle para prevenir danos à saúde dos colaboradores.
Por sua vez, o PGR vai além dos riscos ambientais e engloba todos os riscos ocupacionais presentes na organização. Além dos agentes físicos, químicos e biológicos, o PGR também considera fatores ergonômicos e riscos de acidentes. Dessa forma, o programa busca identificar e avaliar todos os perigos relacionados às atividades laborais, além de estabelecer medidas preventivas para mitigar ou eliminar esses riscos.
Prazos e validades do PPRA e do PGR
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) possuem prazos e validades específicas que devem ser observados pelas empresas. Conhecer essas informações é fundamental para garantir a conformidade com as normas trabalhistas e assegurar a segurança dos trabalhadores.
O PPRA, regido pela NR 09, não possui uma validade específica determinada. No entanto, de acordo com a legislação, é necessário revisar o programa anualmente. Essa revisão periódica é fundamental para garantir que o PPRA esteja atualizado e contemplando os riscos ambientais presentes ou que possam surgir no ambiente de trabalho. Além disso, a revisão anual permite avaliar a eficácia das medidas de prevenção adotadas e promover ajustes quando necessário.
O PGR, por sua vez, estabelecido pela NR 01, deve ser revisado a cada dois anos. No entanto, essa revisão deve ocorrer também em outros casos específicos, como modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições ou procedimentos de trabalho, bem como identificação de inadequações nas medidas de prevenção. A implementação de novas medidas de prevenção também pode ser motivo para revisão do PGR. Além disso, qualquer alteração nos requisitos legais aplicáveis, bem como a ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, exigem a revisão e atualização do programa.
Ao observar os prazos e garantir as revisões necessárias tanto no PPRA quanto no PGR, as empresas demonstram o compromisso com a segurança e saúde ocupacional, além de estarem em conformidade com as normas regulamentadoras.
| Programa | Prazo de Revisão | Motivos para Revisão |
|---|---|---|
| PPRA | Anualmente | Atualização dos riscos ambientais; Avaliação das medidas de prevenção; Realização de ajustes |
| PGR | A cada 2 anos | Modificações tecnológicas, ambientais, processuais e procedimentais; Identificação de inadequações nas medidas de prevenção; Implementação de novas medidas de prevenção; Alterações nos requisitos legais; Ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho |
Ao seguir os prazos e realizar as revisões necessárias, as empresas garantem a eficácia dos programas de prevenção de riscos e proporcionam um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.
Identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais no PPRA e no PGR
No Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a identificação de perigos é realizada através da determinação e localização das fontes geradoras, das possíveis trajetórias e meios de propagação dos agentes, além da caracterização das atividades e do tipo de exposição. O PPRA abrange agentes físicos, químicos e biológicos, sendo uma ferramenta essencial para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.
No Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além dos agentes físicos, químicos e biológicos, a identificação de perigos também abrange fatores ergonômicos e riscos de acidentes. Nesse programa, a avaliação de riscos ocupacionais ocupa uma fase importante do processo, levando em conta a magnitude da consequência, o número de trabalhadores afetados e as medidas de prevenção implementadas.
A avaliação de riscos no PPRA considera os dados existentes na empresa, bem como os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados. Já no PGR, a avaliação de riscos é realizada de maneira abrangente, levando em consideração não apenas os danos à saúde, mas também a segurança e a integridade física dos trabalhadores.
A identificação de perigos e a avaliação de riscos são etapas fundamentais tanto no PPRA quanto no PGR. Ambos os programas têm o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, minimizando os riscos ocupacionais e proporcionando proteção aos trabalhadores.
| Programa | Identificação de Perigos | Avaliação de Riscos |
|---|---|---|
| PPRA | Consideração das fontes geradoras, trajetórias e meios de propagação dos agentes, caracterização das atividades e tipo de exposição | Análise dos dados existentes na empresa e possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados |
| PGR | Além dos agentes físicos, químicos e biológicos, também abrange fatores ergonômicos e riscos de acidentes | Consideração da magnitude da consequência, número de trabalhadores afetados e medidas de prevenção implementadas |
Documentação exigida pelo PGR e pelo PPRA
No contexto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), é necessário providenciar a elaboração de uma documentação específica que inclui um inventário de riscos e um plano de ação. O inventário de riscos é uma ferramenta fundamental para identificar e caracterizar os processos e ambientes de trabalho, descrever os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, além de apresentar as medidas de prevenção implementadas. Através desse inventário, é possível obter uma visão detalhada dos riscos ocupacionais presentes na organização.
O plano de ação, por sua vez, é um documento que descreve as medidas de prevenção adotadas para reduzir ou eliminar os riscos identificados no inventário. Ele deve ser elaborado de forma clara e objetiva, indicando as ações a serem realizadas, os responsáveis por cada ação, os prazos para sua implementação e as metas a serem alcançadas. O plano de ação auxilia na organização e acompanhamento das atividades relacionadas à segurança e saúde ocupacional dentro da empresa.
Já o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) não possui uma documentação específica, mas requer a elaboração de um plano anual, que deve conter metas, estratégias, metodologia de ação e a forma de registro e manutenção dos dados. Esse plano anual serve como um guia para as ações a serem desenvolvidas ao longo do ano, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.
É fundamental que as empresas estejam atentas às exigências de documentação estabelecidas pelo PGR e pelo PPRA, garantindo assim a conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional. Uma documentação adequada e completa facilita a gestão dos riscos ocupacionais, contribuindo para um ambiente de trabalho seguro e saudável.
| PGR | PPRA |
|---|---|
| Inventário de Riscos | Plano Anual |
| Caracterização dos processos e ambientes de trabalho | Metas |
| Descrição de perigos e lesões ou agravos à saúde | Estratégias |
| Medidas de prevenção implementadas | Metodologia de ação |
| Plano de Ação | Forma de registro e manutenção dos dados |
Transição do PPRA para o PGR
A partir de 3 de janeiro de 2022, ocorrerá a transição do Programa de Proteção a Riscos Ambientais (PPRA) para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de acordo com a nova NR 1. As empresas devem se preparar para implementar o PGR, aproveitando as informações e dados do PPRA quando necessário.
É importante destacar que o PGR abrange todos os riscos ocupacionais, incluindo os ambientais, presentes no ambiente de trabalho. As empresas devem revisar seus programas e adaptá-los às novas exigências da NR 1, garantindo a eficácia na identificação, controle e prevenção de riscos.
Para uma transição bem-sucedida, é recomendado que as empresas realizem as seguintes etapas:
- Avaliar o PPRA atual e identificar os riscos ocupacionais já contemplados;
- Comparar os requisitos do PGR com o PPRA e identificar lacunas;
- Atualizar o inventário de riscos, incluindo os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes;
- Elaborar um plano de ação para implementação do PGR, considerando as medidas de prevenção necessárias;
- Capacitar os colaboradores para compreenderem as mudanças e suas responsabilidades no novo programa;
- Monitorar e revisar periodicamente o PGR, garantindo sua eficácia e conformidade com a legislação vigente.
A transição do PPRA para o PGR representa uma oportunidade para as empresas aprimorarem sua gestão de segurança e saúde ocupacional, garantindo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para seus colaboradores.
Benefícios da Transição
A implementação do PGR traz diversos benefícios para as empresas, tais como:
- Ampla identificação e controle dos riscos ocupacionais;
- Melhoria na eficácia das medidas de prevenção;
- Maior integração dos programas de prevenção;
- Garantia de conformidade com a legislação;
- Redução de acidentes e doenças ocupacionais;
- Promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável;
- Melhoria na imagem da empresa perante colaboradores e clientes.
| Vantagens do PGR | Benefícios para as Empresas |
|---|---|
| Ampla identificação e controle de riscos ocupacionais | Redução de acidentes e doenças ocupacionais |
| Melhoria na eficácia das medidas de prevenção | Maior conformidade com a legislação |
| Maior integração dos programas de prevenção | Promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável |
Conclusão
A substituição do PPRA pelo PGR representa uma mudança significativa nas normas de segurança e saúde ocupacional. Com a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), as empresas terão uma abordagem mais abrangente na identificação e controle dos riscos ocupacionais, englobando todos os perigos presentes no ambiente de trabalho.
Para se adequar à nova Norma Regulamentadora 1, as empresas precisam revisar seus programas e documentação, preparando-se para a implementação do PGR. Essa transição pode gerar dúvidas e preocupações, mas também oferece uma oportunidade para aprimorar a gestão de segurança do trabalho e garantir a proteção dos trabalhadores.
O PGR tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ao ampliar a identificação e controle dos riscos ocupacionais, o programa contribui para melhorar a qualidade de vida dos colaboradores e aumentar a eficiência dos processos organizacionais.
Portanto, é essencial que as empresas estejam atentas às mudanças e se adaptem às exigências legais, implementando o Programa de Gerenciamento de Riscos de forma adequada. Dessa forma, será possível promover um ambiente laboral seguro, em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional, e garantir o bem-estar dos trabalhadores.
FAQ
O que é o PPRA?
O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, é um programa voltado para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, por meio do controle dos riscos ambientais existentes ou que podem existir no ambiente de trabalho.
O que é o PGR?
O PGR, Programa de Gerenciamento de Riscos, está relacionado ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e abrange todos os riscos ocupacionais presentes na organização, incluindo fatores ergonômicos e riscos de acidentes.
Quais são as diferenças entre o PPRA e o PGR?
O PPRA foca nos riscos ambientais do ambiente de trabalho, enquanto o PGR engloba todos os riscos ocupacionais, incluindo riscos ambientais, fatores ergonômicos e riscos de acidentes.
Qual é a validade do PPRA?
O PPRA não possui uma validade específica prevista na NR 09, sendo necessário revisá-lo anualmente.
Qual é a validade do PGR?
O PGR deve ser revisado a cada 2 anos, ou quando ocorrer modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos, ou identificação de inadequações nas medidas de prevenção.
Como é feita a identificação de perigos no PPRA?
A identificação de perigos no PPRA é feita considerando a determinação e localização das fontes geradoras, possíveis trajetórias e meios de propagação dos agentes, além da caracterização das atividades e do tipo de exposição.
Como é feita a identificação de perigos no PGR?
A identificação de perigos no PGR abrange não apenas agentes físicos, químicos e biológicos, mas também fatores ergonômicos e riscos de acidentes.
Como é feita a avaliação de riscos ocupacionais no PPRA?
A avaliação de riscos ocupacionais no PPRA leva em consideração dados existentes na empresa e possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados.
Como é feita a avaliação de riscos ocupacionais no PGR?
A avaliação de riscos ocupacionais no PGR leva em conta a magnitude da consequência, o número de trabalhadores afetados e as medidas de prevenção implementadas.
Quais são as documentações exigidas pelo PGR?
O PGR exige a criação de um inventário de riscos, onde devem constar a caracterização dos processos e ambientes de trabalho, a descrição de perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde, além das medidas de prevenção implementadas. Também requer um plano de ação, indicando as medidas de prevenção adotadas para reduzir ou eliminar os riscos identificados.
O PPRA possui alguma documentação específica?
O PPRA não possui uma documentação específica, mas exige a elaboração de um plano anual com metas, estratégias, metodologia de ação e forma de registro e manutenção dos dados.
Quando ocorrerá a transição do PPRA para o PGR?
A transição do PPRA para o PGR ocorrerá a partir de 3 de janeiro de 2022, de acordo com a nova NR 1.
Como as empresas devem se preparar para a implementação do PGR?
As empresas devem revisar seus programas e adaptá-los às novas exigências da NR 1, aproveitando as informações e dados do PPRA quando necessário.
Quais são as vantagens da substituição do PPRA pelo PGR?
A substituição do PPRA pelo PGR amplia a identificação e controle dos riscos ocupacionais, abrangendo todos os perigos presentes no ambiente de trabalho, garantindo uma gestão mais abrangente e eficaz da segurança do trabalho.
