A licença sem vencimentos é uma possibilidade prevista na CLT que permite que um funcionário se afaste do trabalho por um período determinado, sem receber salário, mas mantendo o vínculo empregatício. A concessão da licença depende do acordo entre empregador e funcionário, sendo necessário um motivo válido para o afastamento. Neste guia completo, você encontrará todas as informações sobre o que é a licença sem vencimentos, o que a CLT diz a respeito, como funciona na prática, como solicitar, a duração permitida, diferenças em relação à licença remunerada, principais motivos para solicitar a licença, vantagens e desvantagens, procedimentos para o departamento pessoal e muito mais.
Principais pontos abordados neste guia completo:
- O que é licença sem vencimentos?
- O que a CLT diz sobre a licença sem vencimentos?
- Como funciona a licença sem vencimentos na prática?
- Quanto tempo pode durar uma licença sem vencimentos?
- Qual a diferença entre licença não remunerada e remunerada?
Pontos principais:
- A licença sem vencimentos é uma possibilidade prevista na CLT.
- O funcionário se afasta do trabalho sem receber salário.
- O vínculo empregatício é mantido durante a licença.
- A licença depende do acordo entre empregador e funcionário.
- Existem diferentes motivos para solicitar a licença sem vencimentos.
O que é licença sem vencimentos?
Conceito e informações sobre a licença sem vencimentos, um recurso previsto pela CLT.
A licença sem vencimentos é um recurso previsto na CLT que permite que um funcionário se afaste do trabalho por um período determinado, sem receber salário, mas mantendo o vínculo empregatício. Diferente da licença remunerada, a licença sem vencimentos não conta com pagamento de salário ou encargos trabalhistas durante o período de afastamento.
Essa licença é solicitada para lidar com situações que demandam um tempo mais longo e incompatível com a rotina de trabalho, como a realização de cursos em tempo integral, intercâmbio profissional ou o acompanhamento familiar em tratamento de saúde. No entanto, é importante ter em mente que a licença sem vencimentos não é um direito garantido, mas sim uma possibilidade que depende do acordo entre empregador e funcionário.
Para obter a licença sem vencimentos, o funcionário interessado deve apresentar um requerimento ao departamento pessoal da empresa, explicando o motivo e o tempo de afastamento desejado. Em seguida, o empregador avaliará o pedido e decidirá se aceita, recusa ou sugere alterações. Caso haja acordo, é necessário buscar a autorização do sindicato, quando aplicável.
É importante ressaltar que a licença sem vencimentos está prevista no artigo 476 da CLT, mas as convenções coletivas e acordos coletivos podem estabelecer regras específicas sobre o assunto. É essencial consultar a legislação vigente e os acordos da categoria para obter informações detalhadas sobre a licença sem vencimentos.
Conceito e informações sobre a licença sem vencimentos, um recurso previsto pela CLT.
O que a CLT diz sobre a licença sem vencimentos?
A licença sem vencimentos é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo 476, onde estão estabelecidas as regras para esse tipo de afastamento. De acordo com a legislação, a licença sem vencimentos pode ser concedida em dois casos principais: seguro-doença ou auxílio-enfermidade e cursos ou programas de qualificação oferecidos pelo empregador.
No caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, a licença sem vencimentos tem a mesma duração do benefício concedido ao funcionário. Isso significa que o colaborador terá o afastamento do trabalho pelo período determinado pelo órgão responsável pela concessão do benefício, sem receber salário durante esse período.
Já nos casos de cursos ou programas de qualificação oferecidos pelo empregador, o contrato de trabalho pode ser suspenso por um período de dois a cinco meses. Durante a suspensão, o colaborador não recebe salário e não é obrigado a comparecer ao trabalho, uma vez que estará dedicado integralmente às atividades relacionadas à qualificação profissional.
Além disso, é importante mencionar que, para obter a licença sem vencimentos nos casos de aperfeiçoamento profissional, é necessário buscar autorização do sindicato representativo da categoria do trabalhador. Além disso, é preciso notificar o sindicato sobre a suspensão do contrato de trabalho com uma antecedência mínima de 15 dias.
Regras estabelecidas pelas convenções coletivas e acordos coletivos
É válido ressaltar que as convenções coletivas e os acordos coletivos podem estabelecer regras específicas sobre a licença sem vencimentos. Esses instrumentos regulamentam as práticas trabalhistas dentro de cada categoria profissional e podem definir, por exemplo, a quantidade máxima de afastamentos por ano ou os requisitos necessários para a solicitação da licença.
“As convenções coletivas e os acordos coletivos são importantes para garantir a segurança jurídica e a equidade nas relações de trabalho. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dessas normas e as cumpram adequadamente.”
| Direitos e obrigações | Licença sem vencimentos | Licença remunerada |
|---|---|---|
| Recebimento de salário | Não recebe | Recebe |
| Manutenção do vínculo empregatício | Sim | Sim |
| Contrato de trabalho suspenso | Sim | Não |
| Aplicações na CLT | Artigos 476 e 491 | Artigos 476 e 476-A |
Como podemos observar, a CLT, além de mencionar a licença sem vencimentos, também contempla a licença remunerada, que é um direito do trabalhador em determinadas circunstâncias. Enquanto a licença sem vencimentos é uma possibilidade que depende do acordo entre empregador e funcionário, a licença remunerada prevê o pagamento de salário durante o afastamento, conforme estabelecido pela legislação.
Como funciona a licença sem vencimentos na prática?
Na prática, a licença sem vencimentos depende de uma solicitação do funcionário e do aceite do empregador, além da autorização do sindicato, quando necessário. O funcionário interessado em obter a licença deve apresentar um requerimento ao departamento pessoal, informando o motivo e o tempo de afastamento desejado. A empresa pode aceitar, recusar ou sugerir alterações para o pedido de licença. Uma vez que as partes concordarem, é necessário buscar a autorização do sindicato, quando aplicável. Durante a licença, o contrato de trabalho é suspenso e não há pagamento de salário. É importante ressaltar que a licença só ocorre mediante acordo entre as partes, pois a empresa não é obrigada a aceitar o afastamento.
Na prática, a licença sem vencimentos envolve os seguintes procedimentos:
- O funcionário apresenta um requerimento ao departamento pessoal, informando o motivo e o tempo de afastamento desejado;
- A empresa analisa o pedido e pode aceitar, recusar ou sugerir alterações;
- Se o pedido for aceito, é necessário buscar a autorização do sindicato, se exigida por lei;
- Após a autorização, o contrato de trabalho é suspenso durante o período da licença;
- Não há pagamento de salário ou encargos trabalhistas durante a licença sem vencimentos.
É fundamental lembrar que a licença sem vencimentos é um acordo entre o funcionário e o empregador, não sendo obrigatória para a empresa. Portanto, a concessão da licença está sujeita à decisão da empresa, levando em consideração as necessidades do negócio e as possibilidades de substituição do funcionário durante o afastamento.
Quanto tempo pode durar uma licença sem vencimentos?
A duração da licença sem vencimentos pode variar dependendo do motivo do afastamento e das regras estabelecidas pela CLT, convenções coletivas e acordos coletivos. Em casos de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, a licença sem vencimentos tem a mesma duração do benefício correspondente. Por exemplo, se a pessoa tem direito a 30 dias de auxílio-doença, a licença sem vencimentos terá a mesma duração.
Já para casos de cursos ou programas de qualificação oferecidos pela empresa, a suspensão do contrato de trabalho pode durar de dois a cinco meses, conforme previsto na CLT. Essa duração permite que o funcionário se dedique integralmente à formação profissional sem receber salário durante o período.
É importante ressaltar que a duração da licença sem vencimentos pode variar de acordo com as negociações entre empregador e funcionário, bem como as normas específicas de cada categoria profissional. Por isso, é fundamental consultar a legislação vigente, as convenções coletivas e os acordos coletivos aplicáveis para obter informações precisas sobre o prazo da licença sem vencimentos em cada caso.
Qual a diferença entre licença não remunerada e remunerada?
A principal diferença entre a licença sem vencimentos e a licença remunerada é que na licença sem vencimentos o funcionário não recebe salário durante o período de afastamento, enquanto na licença remunerada o pagamento é mantido.
A licença sem vencimentos é uma possibilidade prevista na CLT e depende do acordo entre empregador e funcionário, sendo solicitada para lidar com questões que demandam um tempo incompatível com a rotina de trabalho. Já a licença remunerada é um direito do trabalhador, previsto na CLT e em outras legislações específicas, como a Lei das Eleições, a Lei Militar e a Lei de Greves. A licença remunerada tem regras específicas de duração e remuneração, variando de acordo com a causa do afastamento.
| Licença não remunerada | Licença remunerada |
|---|---|
| O funcionário não recebe salário durante o período de afastamento | O pagamento é mantido durante o período de afastamento |
| Depende do acordo entre empregador e funcionário | É um direito do trabalhador previsto na legislação |
| Solicitada para lidar com questões que demandam um tempo incompatível com a rotina de trabalho | Pode ser concedida em diversas situações, como eleições, serviço militar, greves, entre outras |
Quais são os principais motivos para tirar a licença sem vencimentos?
Existem diversos motivos pelos quais um funcionário pode solicitar a licença sem vencimentos. Alguns dos motivos mais comuns incluem:
- Realização de cursos de treinamento ou aprimoramento de carreira, como MBA, mestrado ou doutorado.
- Viagem para intercâmbio profissional.
- Assunção da direção de um sindicato.
- Acompanhamento familiar em tratamento de saúde.
Esses são apenas alguns exemplos, tanto motivos profissionais quanto pessoais podem ser considerados válidos para a concessão da licença, desde que haja concordância entre empregador e funcionário.
| Motivos para a licença sem vencimentos | Exemplos |
| ———– | ———– |
| Cursos de treinamento ou aprimoramento de carreira | MBA, mestrado, doutorado |
| Viagem para intercâmbio profissional | Programa de intercâmbio no exterior |
| Assunção da direção de um sindicato | Eleição para cargo sindical |
| Acompanhamento familiar em tratamento de saúde | Acompanhar parente em tratamento médico |
Conclusão
A licença sem vencimentos é uma possibilidade prevista na CLT que permite que um funcionário se afaste do trabalho por um período determinado, sem receber salário, mas mantendo o vínculo empregatício. A concessão da licença depende do acordo entre empregador e funcionário, devendo o solicitante apresentar um motivo considerado válido.
Durante a licença, o contrato de trabalho é suspenso e não há pagamento de salário ou encargos trabalhistas. É importante ressaltar que a licença sem vencimentos não é um direito do trabalhador, mas sim uma possibilidade que deve ser negociada entre as partes. Antes de solicitar a licença, é importante conhecer as regras estabelecidas na CLT, nas convenções coletivas e nos acordos coletivos que se aplicam à categoria profissional do trabalhador.
Portanto, se você está considerando tirar uma licença sem vencimentos, certifique-se de entender completamente as condições, prazos e demais aspectos envolvidos nessa modalidade de afastamento. Consultar um especialista jurídico ou de recursos humanos também pode ser uma boa opção para garantir que você esteja bem informado e ciente das obrigações e direitos relacionados à licença sem vencimentos.
FAQ
O que é licença sem vencimentos?
A licença sem vencimentos é uma possibilidade prevista na CLT que permite que um funcionário se afaste do trabalho por um período determinado, sem receber salário, mas mantendo o vínculo empregatício.
O que a CLT diz sobre a licença sem vencimentos?
A CLT menciona a licença sem vencimentos no artigo 476, estabelecendo as regras para esse tipo de afastamento. Segundo a CLT, a licença sem vencimentos pode ser concedida nos casos de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, tendo duração igual à do benefício.
Como funciona a licença sem vencimentos na prática?
Na prática, a licença sem vencimentos depende de uma solicitação do funcionário e do aceite do empregador, além da autorização do sindicato, quando necessário. O funcionário interessado em obter a licença deve apresentar um requerimento ao departamento pessoal, informando o motivo e o tempo de afastamento desejado.
Quanto tempo pode durar uma licença sem vencimentos?
A duração da licença sem vencimentos pode variar de acordo com o motivo do afastamento e as regras estabelecidas pela CLT, convenções coletivas e acordos coletivos.
Qual a diferença entre licença não remunerada e remunerada?
A principal diferença entre a licença sem vencimentos e a licença remunerada é que na licença sem vencimentos o funcionário não recebe salário durante o período de afastamento, enquanto na licença remunerada o pagamento é mantido.
Quais são os principais motivos para tirar a licença sem vencimentos?
Existem diversos motivos pelos quais um funcionário pode solicitar a licença sem vencimentos, tais como a realização de cursos de treinamento ou aprimoramento de carreira, viagem para intercâmbio profissional, assunção da direção de um sindicato e acompanhamento familiar em tratamento de saúde.
Conclusão
A licença sem vencimentos é uma possibilidade prevista na CLT que permite que um funcionário se afaste do trabalho por um período determinado, sem receber salário, mas mantendo o vínculo empregatício. A concessão da licença depende do acordo entre empregador e funcionário, devendo o solicitante apresentar um motivo considerado válido.
Links de Fontes
- https://tangerino.com.br/blog/licenca-nao-remunerada/
- https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/trabalho/Pages/licenca-sem-vencimento.aspx
- https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manual-do-servidor/servidor-ativo/afastamentos-licencas-e-concessoes/licenca-para-tratar-de-interesses-particulares
