O pró-labore é o dinheiro que os sócios ganham por trabalharem na empresa. Ele é parecido com um salário, mas é diferente legalmente. A maioria das empresas tem que pagar pró-labore aos sócios.
Quando se trata de impostos, o pró-labore paga dois: INSS e Imposto de Renda. É crucial entender o INSS sobre pró-labore, suas taxas e o que deve ser feito. Assim, os sócios e empresários podem calcular e pagar corretamente.
Principais pontos a serem entendidos sobre o INSS sobre pró-labore:
- O aumento do salário mínimo em 2024 impactou no cálculo do INSS sobre o pró-labore.
- As empresas optantes pelo Simples Nacional, Anexo IV, devem recolher 20% sobre o valor bruto do pró-labore para o INSS.
- Empresas no regime de Lucro Presumido devem pagar 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS, além de 11% sobre o valor bruto da remuneração.
- O recolhimento do INSS sobre o pró-labore é obrigatório para o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
- O suporte de uma contabilidade experiente é recomendado para evitar erros no recolhimento do INSS sobre o pró-labore.
O que é o pró-labore e como ele funciona
O pró-labore é o dinheiro que os sócios ganham por trabalharem na empresa. Ele é semelhante a um salário, mas não traz os mesmos direitos. A maioria das empresas paga pró-labore, mas não para quem não ganha lucro.
Pró-labore: uma remuneração obrigatória para os sócios
Quem recebe pró-labore deve pagar INSS. O valor do pró-labore deve ser justo, baseado no que o mercado paga por aquela atividade. E não pode ser menor que o salário mínimo.
Diferenças entre pró-labore, salário e divisão de lucros
O pró-labore, salário e divisão de lucros são formas diferentes de ganhar dinheiro. O pró-labore é para os sócios que trabalham. O salário é para os empregados. A divisão de lucros dá dinheiro aos sócios, baseado nos lucros da empresa, sem importar se eles trabalham ou não.
| Pró-labore | Salário | Divisão de Lucros |
|---|---|---|
| Remuneração mensal dos sócios que trabalham na empresa | Remuneração mensal dos funcionários contratados | Remuneração proporcional aos resultados financeiros da empresa, paga aos sócios |
| Possui dinâmica similar a um salário, mas sem os mesmos direitos trabalhistas | Possui direitos e obrigações trabalhistas | Independe do trabalho realizado pelos sócios |
| Recolhimento de 11% de INSS pelo sócio | Recolhimento de INSS e demais encargos trabalhistas pela empresa | Isento de Imposto de Renda quando devidamente comprovada |
Quem deve pagar INSS sobre pró-labore
Todos os sócios que trabalham na empresa e recebem pró-labore devem recolher o INSS sobre essa remuneração. Isso é uma lei. Mas, nem todos os sócios recebem pró-labore. Isso acontece se eles não exercem atividade efetiva no negócio.
Os sócios que não trabalham na empresa podem receber lucros divididos. Esse lucro não é tributado pelo INSS.
O valor mínimo do pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo, que em 2024 é de R$1.412,00. O desconto do INSS sobre o pró-labore é de 11% do valor bruto. Empresas do Simples Nacional não precisam contribuir para o INSS. Mas, se estiverem no Anexo IV, devem contribuir com 20%.
As empresas do Lucro Presumido têm um encargo social obrigatório de 20% do valor do pró-labore.
| Regime Tributário | Alíquota de INSS sobre Pró-Labore |
|---|---|
| Simples Nacional | 11% (Sócio) + 20% (Empresa – se Anexo IV) |
| Lucro Presumido | 11% (Sócio) + 20% (Empresa) |
O cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o pró-labore varia de 0 a 27%, de acordo com a tabela de descontos. O pró-labore deve ser acordado entre os sócios. Ele só pode ser pago quando a empresa está faturando.
O pró-labore deve ser pago mensalmente via transferência bancária. Isso é feito entre a conta da empresa e a conta pessoal do sócio-administrador.
O decore pró-labore é um documento que comprova o recebimento do valor e as contribuições feitas. Essa documentação é essencial para comprovar as obrigações dos sócios com o pró-labore.
INSS sobre pró-labore: as mudanças em 2024
Em 2024, o salário mínimo subiu de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. Isso afetou o valor do INSS sobre o pró-labore. Agora, os sócios de empresas pagam mais em contribuição previdenciária.
Impacto do reajuste do salário mínimo no valor do INSS
O valor do INSS sobre o pró-labore não mudou os percentuais. Mas o valor total da contribuição aumentou. Em 2023, era R$ 145,20. Agora, em 2024, é R$ 155,32, devido ao salário mínimo maior.
Como calcular o INSS sobre o pró-labore em 2024
Para calcular o INSS em 2024, use o salário mínimo de R$ 1.412,00. O percentual de recolhimento é 11% sobre o pró-labore. Se o pró-labore for igual ao salário mínimo, o INSS será R$ 155,32.
Se o pró-labore for maior, o cálculo será proporcional. Mas não ultrapassem o teto de contribuição do INSS, que é R$ 7.786,02 em 2024.
Os contadores especializados são essenciais. Eles ajudam os empresários a entender os percentuais de INSS e a cumprir as obrigações previdenciárias.
Tributação do pró-labore: INSS e Imposto de Renda
O INSS sobre o pró-labore é cobrado dos sócios. Eles também pagam Imposto de Renda. É crucial entender a tributação do pró-labore para quem é do Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Alíquotas de INSS para empresas Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional têm alíquotas de INSS diferentes. No Anexo IV, a alíquota é de 20% sobre o pró-labore. Além disso, há uma retenção de 11% do sócio. Nos outros anexos, a alíquota é de 11% sobre o pró-labore.
Alíquotas de INSS para empresas Lucro Presumido
Empresas do Lucro Presumido pagam 20% de INSS sobre o pró-labore. Dos sócios, é cobrado 11% sobre o pró-labore. Para o Imposto de Renda, o empreendedor usa a tabela da Receita Federal, com alíquotas de 0% a 27,5%.
“Um exemplo de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte mostra um valor líquido de pró-labore de R$ 3.407,44 após deduções.”
Aposentadoria do sócio com base no pró-labore
O pró-labore é uma remuneração obrigatória para os sócios de empresas. Esse valor recolhido ao INSS garante benefícios previdenciários. Assim, a aposentadoria do sócio pode ser calculada com base no pró-labore, desde que os recolhimentos de INSS tenham sido feitos regularmente.
Algumas modalidades de aposentadoria são acessíveis aos sócios que contribuem com o pró-labore. Essas incluem:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por pontos
- Aposentadoria programada
- Regras de transição da reforma da previdência
- Aposentadoria rural
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria de pessoa com deficiência
- Aposentadoria por invalidez
Para pedir a aposentadoria com base no pró-labore, o sócio precisa mostrar documentos. Isso inclui guias de recolhimento do INSS, comprovantes de pagamento do pró-labore e declaração de Imposto de Renda. Com isso, o recolhimento regular do INSS sobre o pró-labore dá ao sócio acesso a esses benefícios previdenciários.
Conclusão
O INSS sobre o pró-labore é muito importante para os sócios e empresários. Ele envolve obrigações de impostos e previdência. É crucial entender as regras, alíquotas e como calcular para evitar problemas.
Recolher o INSS corretamente dá aos sócios acesso a benefícios como aposentadoria e licença-maternidade. Ter um profissional contábil experiente ajuda a evitar erros e cumprir as leis.
Entender o INSS sobre o pró-labore é essencial para os sócios e empresários. Isso afeta suas obrigações de impostos e previdência. Manter-se atualizado e seguir orientações de um profissional qualificado é chave para recolher o INSS corretamente e aproveitar os benefícios.
