Como Contratar Estrangeiros no Brasil
Descubra o passo a passo para contratar profissionais estrangeiros no Brasil, incluindo a documentação necessária e os requisitos legais para uma regularização sem complicações. Evite problemas futuros e garanta um processo de contratação tranquilo.
O Impacto do Trabalho Remoto na Contratação Internacional
A popularização do trabalho remoto tornou mais viável a entrada de estrangeiros em empresas brasileiras. Com essa nova dinâmica, saber como contratar talentos de outros países é essencial para se manter competitivo no mercado de trabalho atual.
O Que Você Precisa Saber
Neste artigo, abordaremos as informações fundamentais que você deve conhecer antes de contratar alguém de outro país. Entenda os requisitos essenciais para que estrangeiros possam trabalhar legalmente no Brasil e familiarize-se com a legislação e os direitos dos colaboradores estrangeiros. Continue a leitura e aprofunde-se nesse importante tema!
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Afinal, Como Contratar Estrangeiro?
Contratar estrangeiros para sua empresa no Brasil segue um processo similar ao de admissão de trabalhadores brasileiros, exigindo a apresentação de diversos documentos para formalizar o vínculo empregatício. A principal diferença reside na maior formalidade e nos procedimentos adicionais envolvidos.
A legislação brasileira assegura que profissionais estrangeiros desfrutem dos mesmos direitos que os trabalhadores nativos. Isso inclui direitos a férias, adicional noturno, regulamentação da jornada de trabalho, FGTS e outros benefícios. Contudo, a contratação de estrangeiros traz um nível extra de burocracia que deve ser cuidadosamente gerenciado.
Como Funciona o Contrato de Trabalho com Estrangeiro
Uma vez decidido contratar um estrangeiro para atuar no Brasil, é essencial formalizar o contrato antes do início das atividades. Este documento, que pode ser elaborado por meio de ferramentas de recrutamento e seleção, deve conter as assinaturas de todas as partes envolvidas. Em seguida, o departamento de Gestão de Pessoas deve encaminhar o contrato ao consulado apropriado para solicitar o visto.
Tanto o visto quanto o contrato de trabalho iniciam-se como temporários. Com a obtenção do visto permanente, o contrato passa a vigorar por tempo indeterminado. No Brasil, os contratos de trabalho com estrangeiros devem observar os seguintes aspectos fundamentais:
Proporcionalidade: A legislação estabelece que a contratação de funcionários estrangeiros não deve exceder um terço do total de colaboradores, sendo necessária a comprovação da real necessidade dessa contratação.
Direitos Trabalhistas: Estrangeiros empregados no Brasil têm direitos iguais aos profissionais nativos, incluindo salários equivalentes. Além disso, têm a prerrogativa de ingressar com ações na Justiça do Trabalho, assim como os brasileiros.
Além disso, estrangeiros podem exercer atividades remuneradas no Brasil desde que haja reciprocidade no tratamento ao emigrante brasileiro por parte do país de origem, conforme estabelecido por comunicação diplomática.
A Nova Lei de Migrações reforça o caráter humanitário da migração, proibindo práticas de natureza racista, discriminatória ou xenófoba com base na nacionalidade ou condição migratória. Respeitar a legislação trabalhista é, portanto, uma obrigação fundamental das empresas.